Archive for the 'Servidores públicos' Category

09
Jun
11

Câmara aprova MP 525/11 que precariza ainda mais a contratação de professores federais

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN
Data: 08/06/2011
Por Najla Passos
ANDES-SN
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (8/6), em votação simbólica, o texto proposto pela Medida Provisória 525/2011, que libera a contratação de 20% dos professores das universidades públicas e instituições tecnológicas de ensino sem concurso público. A MP estabelece que a contratação desses professores temporários atenda não apenas aos casos antes previstos na Lei 8745/93, como vacância dos cargos efetivos por morte, aposentadoria, afastamento para tratamento médico ou capacitação.

Pela nova regra, os novos cursos criados dentro do projeto de expansão do ensino superior do governo, o Reuni, também podem contratar professores temporários, sem a obrigatoriedade de promoção de concurso público. O mesmo vale para cargos vagos em decorrência de seus titulares passarem a ocupar o staff da administração superior, como reitores, pró-reitores e diretores de campus.

De acordo com o governo, a demanda total de docentes para o Reuni foi estimada em 15.755 professores de 3º grau, com base na razão média de 1 docente para cada 20 alunos. “Quando o quadro de docentes para a expansão pretendida estiver completo, terão sido criados 1.461 novos cursos presenciais, permitindo 109 mil novas vagas na graduação”, disse o relator, deputado Jorge Boeira (PT-SC).

Derrota da oposição
As iniciativas dos partidos de oposição de barrarem a abrangência da medida não vingaram. Tanto a emenda destacada pelo PSDB, que reduzia o percentual de contratação sem concurso para 5%, quanto a apresentada pelo DEM, que reduzia o mesmo percentual para 10%, foram rejeitadas.

“Houve tempo suficiente para que o governo tomasse as medidas necessárias para a realização do concurso público como deve acontecer para o provimento dos cargos de docentes, de professores nas nossas instituições federais de ensino”, afirmou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). “Lamentamos principalmente por aqueles que poderiam, por meio de concurso público, integrar o quadro de novas universidades”, completou.

Crítica docente

A MP 525/11 foi repudiada pela plenária do 30º Congresso do ANDES-SN, realizado em Uberlândia (MG), de 14 a 21/2. Conforme Moção de Repúdio proposta pela diretoria do Sindicato e aprovada no último dia de atividades, “o governo federal repete prática adotada anteriormente em duas situações bem identificadas na história da educação brasileira, uma na década de 70, em plena ditadura, que resultou na proliferação dos contratos de professores colaboradores, e outra na década de 90, no governo FHC, que conduziu ao ciclo de ocupação das vagas docentes por substitutos, admitidos temporariamente, em caráter precário”.

No documento, os docentes apontam o caráter arbitrário da medida, que reflete o contingenciamento de recursos operado pelo governo Dilma que, de forma autoritária, via Medida Provisória, autoriza o exercício das atividades docentes de forma precária, sem concurso público e à margem do Regime Jurídico Único, que disciplina o trabalho do funcionalismo público brasileiro. A MP 525/11 segue para apreciação do Senado. Se aprovada, será submetida à sanção presidencial. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Fonte: ANDES-SN

27
Abr
11

PROFESSORES E TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS PARALISAM SUAS ATIVIDADES NESTE 28 DE ABRIL

Neste dia 28 de abril, os servidores públicos federais, estaduais e municipais estarão fazendo o lançamento da CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 2011, com paralisação das atividades e realização de Ato Público, cuja concentração será a partir das 9h, no Centro Arquitetônico de Nazaré (CAN). Portanto, convidamos a todos: professores, técnicos-administrativos e alunos, para que se façam presentes e reforcem nossa luta em defesa da qualidade e do fortalecimento dos serviços públicos.
Pegue sua camisa e boné no CAN.

A) FÓRUM ESTADUAL DE LUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

15
Abr
11

Governo retoma negociações após manifestação dos servidores públicos

Fonte: CSP/Conlutas

Manifestação dos servidores públicos força o governo a retomar negociações

Servidores públicos de todo país demonstraram a força da categoria na Campanha Salarial ao reunir, segundo informações das entidades, cerca de 15 mil pessoas em marcha realizada nesta quarta-feira (13) em Brasília.

O dia de luta teve inicio já de manhã, quando aproximadamente mil pessoas organizadas pela CSP-Conlutas e CNESF (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais) tomaram o Plenário da Câmara dos Deputados e exigiram a rejeição do Projeto de Lei 1.992 que permite a aplicação do texto constitucional acabando com a aposentadoria integral para os novos funcionários da União.

Pressionados pelos servidores, os deputados retiraram o item da pauta de votação e, além disso, foi marcada uma audiência pública para debater a proposta com data ainda não definida.

Esta era apenas uma mostra da força da categoria em luta. A tarde, por volta das 15h, segundo informações das entidades presentes, cerca de 15 mil servidores tomaram as ruas de Brasília.

A marcha exigiu do governo Dilma a não aprovação de uma série de projetos que atacam direitos do funcionalismo, entre eles a previdência complementar, na qual o contribuinte sabe quanto paga, mas não sabe quanto receberá ao se aposentar, a demissão por insuficiência de desempenho, o congelamento salarial por 10 anos, o direito de greve no serviço público, dentre outros.

A marcha seguiu até o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde os servidores realizaram um ato enquanto aguardavam o começo da audiência com a ministra Miriam Belchior marcada para o mesmo dia.

A CSP-Conlutas marcou presença com faixas e bandeiras. Bonecos levados pelo Sindsef/SP, filiado à Central, chamaram a atenção durante a passeata.

“A grande vitória do movimento dos servidores públicos federais foi construir essa manifestação unitária que mostrou capacidade de lutar para arrancar as suas reivindicações. Nosso desafio, agora, é manter e fazer crescer ainda mais essa mobilização”, destacou a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, da Executiva nacional da CSP-Conlutas.

Participaram da reunião representantes das 26 entidades que compõem o Fórum dos Servidores Públicos Federais. A interlocução foi feita por seis entidades, entre as quais a CSP-Conlutas . Os representantes dos servidores apresentaram a pauta de reivindicações e na ocasião foram bastante insistentes para a revogação da MP 520 que leva a privatização dos hospitais universitários. Além disso, apresentaram a necessidade do cumprimento de acordos salariais passados e de um processo de negociações concreto em torno de reposição salarial. Uma vez que a inflação foi de quase 7% no ano passado com perspectiva para ficar nesse mesmo patamar em 2011.

O membro da CSP-Conlutas, Paulo Barela, presente na reunião, informou que a ministra iniciou sua fala salientando que servidores públicos vivem hoje uma situação bem diferente de 2003 quando o presidente Lula assumiu, e que portanto as iniciativas do campo da administração publica, levarão em consideração essa realidade. Para Barela ao dizer isso, a ministra demonstrou que não que abrirá concessões. “Por isso, teremos que nos preparar para resistir aos ataques que já se apresentam contra os servidores e tentar avanças nas suas reivindicações”, salientou.

Barela enfatiza, no entanto que foi um avanço a reunião com a ministra. “Deve-se reconhecer que foi uma vitória do movimento o Ministério ter recebido as entidades. Por outro lado também é importante ressaltar que como resultado dessa reunião, foi marcada uma nova reunião com a Secretaria de Relação de Trabalho para tratar de assuntos do funcionalismo”, informou.

Essa reunião vai ser realizada com as 26 entidades do Fórum e o secretario Duvanier Paiva na próxima segunda feira (18) às 15h. Objetivo do encontro é estabelecer uma agenda para negociação das reivindicações do funcionalismo.

Segundo Marina, a reunião de segunda-feira será decisiva para que o governo coloque em prática seu compromisso de negociar com os servidores públicos federais. “É necessário que [o governo] enfrente a pauta e estabeleça uma agenda clara, com prazos definidos. E, para provocar isso, nós sabemos que teremos que estar nas ruas”, acrescentou.

Barela reforçou a necessidade de construir uma forte mobilização no dia 28 nos estados e construir um calendário que aponte para continuidade do processo até aqui desenvolvido.

Nesse momento os servidores estão reunidos em plenária em Brasília para definir os próximos encaminha da luta da categoria.

12
Abr
11

13 de abril – Sinasefe-PA participa do Dia Nacional de Luta dos SPF’s

13 DE ABRIL DE 2011 – Dia Nacional de Lutas dos Servidores Públicos Federais
Servidores Federais do Estado do Pará presentes na caravana em Brasília/Distrito Federal.

Unidos a todos os Servidores Públicos Federais do país, estamos unidos nesta caravana em Brasília para participar da MARCHA DOS SPF’S CONTRA O CONGELAMENTO SALARIAL do funcionalismo público. Como representantes do SINASEFE/PA participamos da criação do FÓRUM ESTADUAL DE LUTA DOS SPF’s, que vai constuir as lutas da Campanha Salarial no âmbito estadual.

Nessa luta para sensibilizar a categoria foi convocada uma Assembléia Geral Extraordinária para o dia 19 de abril de 2011, quando iremos discutir os encaminhamentos tirados dessa manifestação, da Plenária Nacional dos SPF’s (CNESF) e do Fórum de Entidades dos SPF’s, no sentido de mobilizar os Servidores, municipais, estaduais e federais para a construção unificada rumo a Paralização no dia 28 de abril em nosso estado.

Fazem parte deste Fórum o inicialmente o CSP/Conlutas, Intersindical, Sindtifes e Sinasefe-PA, que estiveram presentes à reunião de criação do mesmo, quando decidimos enviar à Brasília um ônibus com a delegação paraense composta por várias entidades sindicais e dos movimentos sociais populares, que juntamente com os representantes da seção sindical do SINASEFE do Estado do Pará ajudarão acontecer essa marcha.

Sobre a criação do Fórum Estadual de Luta dos SPF’s, foi aprovado que a mobilização junto às entidades continuarão para uma nova reunião no dia 19/04 (terça-feira), às 9h, no auditório do SINASEFE-PA, chamando demais entidades que não puderam participar da primeira reunião, quando então deverá ocorrer a construção efetiva da campanha salarial 2011 no estado do Pará.

A coordenação do SINASEFE/PA.

28
Fev
11

andes repudia contratação de professor sem concurso

Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN

Data: 25/02/2011

MP que libera contratação de professor sem concurso é rechaçada no 30º Congresso

A iniciativa do Governo Federal de editar, no dia 14 de fevereiro, a MP 525/2011, foi repudiada pelos delegados do 30º Congresso do Sindicato Nacional em moção proposta pela diretoria do ANDES-SN e aprovada no domingo (20/2), último dia da atividade.

A MP altera a lei 8745, que versa sobre a contratação de professores, e estabelece que vagas de profissionais de ensino em novas instituições poderão ser ocupadas por professores temporários, sem a obrigatoriedade da promoção de concursos. O mecanismo também valerá para preencher cargos que ficam descobertos quando docentes assumem vagas de reitor, pró-reitor, vice-reitor ou diretor do campus. Para Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN, a medida explicita a opção política do governo contrária ao padrão de qualidade da educação e às condições adequadas de trabalho docente, nas Instituições Federais de Ensino.

“O governo federal repete prática adotada anteriormente em duas situações bem identificadas na história da educação brasileira, uma na década de 70, em plena ditadura, que resultou na proliferação dos contratos de professores colaboradores, e outra na década de 90, no governo FHC, que conduziu ao ciclo de ocupação das vagas docentes por substitutos, admitidos temporariamente, em caráter precário”, afirma a moção.

O texto aponta ainda o caráter arbitrário da medida. “Passada a eleição, a presidente Dilma repete na TV o discurso com o seu bordão eleitoral sobre educação, mas, contraditoriamente, o governo opera o contingenciamento de recursos, impede a criação de cargos, desautoriza o preenchimento de vagas docentes, privatiza os hospitais universitários e, para se eximir da responsabilidade, diante da situação caótica que a falta de professores começa a produzir nos campi de norte a sul do país, adota a via autoritária da Medida Provisória para autorizar o exercício de atividades docentes regulares e previsíveis por substitutos, sem concurso público e à margem do RJU.”

Como resolução eficaz para o problema relativo à criação de vagas nos quadros permanentes das Ifes, o ANDES-SN exige recursos financeiros e a criação imediata das vagas permanentes necessárias ao pleno funcionamento das Instituições Federais de Ensino.

A moção será enviada à presidente da República, aos ministros da Casa Civil, Planejamento e Educação, à presidência do Senado e da Câmara Federal, além das lideranças dos partidos.

O prazo para a votação da MP termina no dia 14 de março, mas pode ser prorrogado por mais 60 dias.

08
Set
10

Congresso recebe orçamento de 2011 sem previsão de aumento para servidores

No último dia de prazo constitucional, o Congresso recebeu o projeto da última lei orçamentária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 será aprovada pelos atuais deputados e senadores, mas já deve prever ajustes a serem feitos pelo novo presidente da República, que será eleito nas eleições de outubro. O reajuste salarial dos servidores públicos dos Três Poderes e do Ministério Público, por exemplo, deverá ser negociado com os novos parlamentares e com o novo presidente já que o texto original entregue hoje pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não trouxe reserva para aumento de salários do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Os magistrados e promotores reivindicam um reajuste de 56%.

O ministro Paulo Bernardo disse que o presidente Lula conversou com o presidente do STF pediu que esse tema fosse tratado depois das eleições. O Congresso Nacional pode, por acordo, deixar para definir o reajuste para o Judiciário no próximo ano. O salário mínimo previsto para 2011 na proposta entregue hoje é de R$ 538,15.

Fonte: Agência Senado e Boletim do SINASEFE NACIONAL, nº 456, de 03/09/10.

15
Abr
10

Ato em Brasília contra o congelamento de salários

FONTE: CONLUTAS

Ato unificado reúne cerca de 2 mil servidores em Brasília contra Projeto de Lei que congela salários

Trabalhadores do serviço público federal pressionam deputados para que Projeto de Lei não seja votado

Cerca de 2 mil servidores federais se reuniram em Brasília em ato unificado nesta quinta-feira (15). Os manifestantes protestaram contra o PL 549/09 que prevê o congelamento salarial da categoria por 10 anos.

Estiveram presentes centrais sindicais, entre as quais a Conlutas, partidos políticos, servidores da Universidade de Brasília (UnB) em greve, além de caravanas vindas de vários estados.

Duante a manifestação, o dirigente da Conlutas Paulo Barela defendeu a unificação dos trabalhadores contra o Projeto de Lei. “O que está em jogo é o desmonte completo do serviço público, a Conlutas apoia a luta dos servidores contra o congelamento de salários”, disse.

O relator da Comissão do Trabalho e Serviço Público, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), subiu ao palanque e disse que votará pela rejeição total do PL 549/09.

A mobilização teve inicio às 9h da manhã na Catedral, seguiu em passeata até o Ministério do Planejamento e terminou com um ato público dentro do Congresso.

Na parte da tarde haverá uma reunião sobre os balanços da manifestação, além de serem distribuídos nos estados materiais sobre as reivindicações dos servidores.

No dia 5 de maio, data em que o projeto será apreciado pela Comissão do Trabalho e Serviço Público, haverá nova mobilização.

A Conlutas chama a todas as entidades e movimentos e aposta na mobilização dos trabalhadores para que este projeto não seja votado.

Bianca Pedrina – Redação Conlutas




AGENDA

JANEIRO/2014

04 - Reunião das Entidades do Serviço Público, em Brasília/DF

05 - Marcha de Abertura da Campanha Salarial 2014 dos SPFs, em Brasília/DF

06 - Seminário sobre Dívida Pública, em Brasília/DF

07 - Plenária do Fórum de Entidades do Serviço Público, em Brasília/DF

13 - Reunião da CNS, em Brasília/DF

21 - Prazo final para realização das assembleias para eleição de delegados do 28º CONSINASEFE e para discussão da greve

22 a 23 - 120ª PLENA do SINASEFE, em Brasília/DF

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Diretoria Executiva – Biênio 2013/2015 – Gestão Ação e Luta

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Antônio Vitorino de Morais
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Waldemir Gonçalves Nascimento

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