Archive for the 'Salário' Category

26
Jul
11

Processos de rebaixamento da titulação – Despacho da Reitoria

Ofício 079-2011 – REITORIA0001

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10
Jun
11

STF suspende julgamento do recurso que pode garantir revisão anual nos salários do funcionalismo

STF suspende julgamento do recurso que pode garantir revisão anual nos salários do funcionalismo

Por Najla Passos
ANDES-SN

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na quinta-feira (9/6) o julgamento do Recurso Extraordinário que prevê indenização para servidores públicos que não tiveram seus vencimentos revisados anualmente pelo índice da inflação do período, em função do pedido de vista da ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha. A suspensão, entretanto, ocorreu após o ministro relator, Marco Aurélio, apresentar seu voto, reconhecendo o direito da categoria à revisão anual dos seus vencimentos. (Veja o voto do ministro na íntegra)

Os autores do recurso são os servidores públicos civis de São Paulo. Eles afirmam que não buscam obter, na justiça, qualquer espécie de reajuste ou aumento nos vencimentos, mas apenas uma indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, por conta da omissão do Estado de São Paulo, que, desrespeitando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não concedeu a revisão geral anual.

Durante o julgamento, além do advogado dos autores do RE e do procurador do Estado de São Paulo, falaram como interessados a Associação Nacional de Defesa dos servidores Públicos (Andesp), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina (Sinpofesc).

Direito do servidor
As manifestações convergiram para o mesmo ponto: de que a revisão geral anual é um direito do servidor público, que tem como intuito corrigir monetariamente os vencimentos, evitando a corrosão do seu valor de compra pela inflação. A lógica da revisão é de que o servidor tenha garantia de que ao menos poderá comprar o mesmo numero de carrinhos de supermercado que comprava no ano anterior, exemplificou o advogado dos autores.

De acordo com o advogado dos recorrentes, se não for reconhecido direito a indenização por conta da não aplicação da revisão anual, estará se homenageando quem dolosamente descumpre carta da República. Para mostrar a importância do tema, ele fez menção ao caso dos mais de 400 bombeiros militares, aquartelados no Rio de Janeiro, que estariam exatamente lutando para terem direito à revisão geral anual.

O procurador do Estado de São Paulo disse que, no seu entender, afirmar que a não aplicação da revisão geraria direito a indenização, seria como aprovar a própria revisão, por meio judicial, o que não seria possível. De acordo com ele, a revisão tem que ser remetida à lei, senão estaria se criando uma espécie de reajuste automático, com base em índices oficiais. Para o procurador, isso traria prejuízo para todos, tanto para administração quanto para os próprios recorrentes.

Voto do relator
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio ressaltou que os autores do recurso não buscavam nenhuma forma de ganhar aumentos. “Buscam, apenas, a indenização pelo descumprimento de um dever jurídico, de um comando constitucional, pelo Estado de São Paulo”, explicou.

Segundo o ministro, a revisão geral anual está assegurada na Carta Política, no artigo 37, X. Para ele, correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem. “O reajuste é um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. Além disso, é uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação. Assim, nem mesmo a alegação de eventual impacto financeiro negativo nas contas públicas justificaria a inobservância do dispositivo constante do artigo 37, X, da Constituição”, asseverou o ministro Marco Aurélio.

Comando e sanção
Ao tratar da possibilidade de indenização, o ministro explicou que, enquanto o comando diz o que se deve fazer, a sanção diz o que acontece se o comando não for respeitado. Comando e sanção, no entender do ministro, são inseparáveis.

Para o ministro Marco Aurélio, o quadro demonstra desprezo do executivo para com o comando constitucional, quanto ao que garantido aos servidores públicos. Havendo omissão, disse, o estado deve indenizar quando demonstrado que, existindo obrigação de agir, e possibilidade de evitar lesão, ocorreu fato danoso. Se o estado não agiu, disse o ministro, responde pela incúria, pela deficiência ou ineficiência.

Afirmando entender que o Estado de São Paulo solapou direito dos servidores públicos ao negar a revisão geral anual, o ministro votou pela procedência do pedido, impondo ao Estado de São Paulo o dever de indenizar os autores do recurso.

(Com informações do STF)

Fonte: ANDES-SN

11
Abr
11

Nota do Sinasefe/PA sobre rebaixamento de nível

01
Dez
10

PL que congela salário por 10 anos é rejeitado outra vez.


Fonte: DIAP

Luciana Genro (PSol-RS) rejeita em parecer PLP 549 que congela salários
Ter, 30 de Novembro de 2010 – 17:40h

A deputada Luciana Genro (PSol-RS) foi designada relatora, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto de lei complementar (PLP) 549/09, que congela, por dez anos, o salário dos servidores. E já ofereceu parecer contrário ao projeto, que ainda vai ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário.

A matéria que já foi rejeitada na Comissão de Trabalho, pode agora, ter a mesma recomendação no colegiado que analisará sua viabilidade financeira.

Depois de uma grande articulação de várias entidades que representam os servidores públicos, a matéria foi rejeitada na principal comissão de mérito da Câmara.

A matéria está sob análise da CFT, e as entidade representativas dos servidores reivindicaram ao presidente do colegiado, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a indicação do relator. A deputada do PSol foi excelente alternativa para rejeição da proposta no colegiado, pois é uma aliada do movimento sindical.

Parecer contrário no Trabalho
Na Comissão de Trabalho, o relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) apresentou parecer pela rejeição da proposta.

Entre as justificativas da matéria, o relator naquele colegiado justificou que, “o limite proposto praticamente congelará nos próximos dez anos a remuneração dos servidores e dificultará, sobremaneira, o preenchimento de cargos, novos ou vagos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do MPU e do TCU, cujas carreiras já apresentam, muitas vezes, um déficit acentuado de pessoal”.

Busato lembrou ainda em seu parecer que, “as despesas com pessoal são passíveis de crivo na própria elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e respectiva lei Orçamentária”, definições que são debatidas no Congresso com parlamentares e representantes dos trabalhadores, e sempre encontram o consenso necessário e apropriado ao bom andamento das instituições.

30
Nov
10

Ministro diz que não tem reajuste; qual a nossa resposta?

Ministro da Fazenda diz que nossos aumentos, ao longo dos últimos anos, foram suficientes. O que você acha?

11
Nov
10

Relator defende índice único para reajuste do servidor

Fonte: Agência Câmara

09/11/2010 19:07
Relator do Orçamento defende índice único para reajuste de servidores

O relator-geral do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), defendeu nesta terça-feira (9) a criação de um índice de reajuste salarial que seja aplicado em todo o funcionalismo público da União. A medida, diz ele, conteria o aumento de despesa com pessoal.

Argello disse que o tema já foi discutido com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mas que o parâmetro a ser utilizado ainda não foi definido. “Vamos ter de normatizar esses reajustes. O ministro está estudando como isso vai ser feito, se será um pouco acima do crescimento do PIB, uma porcentagem do PIB ou se vai levar em consideração o crescimento”, disse o senador.

O parlamentar citou como exemplo a proposta de aumento dos servidores do Judiciário (PL 6613/09), que prevê reajuste médio de 56%. Argello lembrou, no entanto, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicam um reajuste de cerca de 14% e que esse índice poderá ser adotado como parâmetro. “Se o aumento da magistratura é de 14% e os servidores do Judiciário querem 56%, tem alguma coisa errada nesses números”, disse. “Mas ainda vamos escutar a reivindicação dos sindicatos”.

Projeto de lei
A Câmara analisa uma proposta que limita reajustes salariais de servidores federais à inflação do ano anterior mais um aumento real de 2,5%. O projeto (PLP 549/09), aprovado no Senado em dezembro do ano passado, foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Antes de ser votado pelo Plenário, o texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Atualmente, não há lei que regule os aumentos no serviço público. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina apenas que o gasto total de pessoal ativo e inativo não deve ultrapassar 50% da receita corrente líquida da União e 60% da receita corrente líquida de estados e municípios.

29
Out
10

A incorreta incorporação da GAE

Professores (as),

Vejam quais as classes não tiveram a GAE incorporada corretamente, com a mudança da carreira de professor de 1º e 2º graus para professor da educação básica, técnica e tecnológica, e os valores que não estão sendo pagos ao final de cada mês:

* Professores com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com especialização, classe DIV – R$ 123, 11.

* Professores com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com mestrado – entre R$ 13,37 e R$ 557,58.

* Professores com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com doutorado – R$ 10,50 e R$ 1.100,74.

* Professores com regime de trabalho de 40 horas, com especialização, classe DIV – R$ 79,43.

* Professores com regime de trabalho de 40 horas, com mestrado – entre R$ 8,65 e R$ 295,20.

* Professores com regime de trabalho de 40 horas, com doutorado – entre R$ 51,68 e R$ 710,16.

* Professores com regime de trabalho de 20 horas, com graduação – entre R$ 93,43 e R$ 297,89.

* Professores com regime de trabalho de 20 horas, com aperfeiçoamento – R$ 109,39 e R$ 307,46.

* Professores com regime de trabalho de 20 horas, com especialização – R$ 131,73 e R$ 320,85.

* Professores com regime de trabalho de 20 horas, com mestrado – entre R$ 173,23 e R$ 345,74.

* Professores com regime de trabalho de 20 horas, com doutorado – entre R$ 251,99 e R$ 393,59.

A incorporação da GAE somente foi correta nos casos dos professores de 40h e DE com graduação e aperfeiçoamento. No caso dos professores de 40h e DE com especialização, somente aqueles que estavam posicionados na antiga classe especial tiveram perdas com a incorporação da gratificação.




AGENDA

JANEIRO/2014

04 - Reunião das Entidades do Serviço Público, em Brasília/DF

05 - Marcha de Abertura da Campanha Salarial 2014 dos SPFs, em Brasília/DF

06 - Seminário sobre Dívida Pública, em Brasília/DF

07 - Plenária do Fórum de Entidades do Serviço Público, em Brasília/DF

13 - Reunião da CNS, em Brasília/DF

21 - Prazo final para realização das assembleias para eleição de delegados do 28º CONSINASEFE e para discussão da greve

22 a 23 - 120ª PLENA do SINASEFE, em Brasília/DF

NOVO SITE DO SINASEFE-PA

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Diretoria Executiva – Biênio 2013/2015 – Gestão Ação e Luta

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Antônio Vitorino de Morais
Acácio Tarciso Moreira de Melo
Carlos Alberto Nobre da Silva

Secretário Geral
Cledson Nahum Alves

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Luiz Otávio Monteiro Barroso

Tesoureiro Geral
Waldemir Gonçalves Nascimento

Tesoureiro Adjunto
Bartolomeu José de Barroso Junior

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José Maria Cardoso Sacramento

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