Archive for the 'Progressão docente' Category

21
Set
11

Docentes do IFPA filiados ao Sinasefe-PA ganham progressão na Justiça

P R O C U R A Ç Ã O final

O Sinasefe-PA informa a seus filiados que o Mandado de Segurança de nº 0016502-03.2011.4.01.3900, impetrado pela sua assessoria jurídica, através do escritório “CALDAS ADVOGADOS”, foi julgado procedente, garantindo aos professores que ingressaram na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico após 1º/07/2008 a PROGRESSÃO FUNCIONAL por titulação para a Classe DIII, aos docentes detentores de mestrado e doutorado, e para a Classe DII, aos docentes detentores de titulo de especialista, independente de interstício.

Para a efetivação da decisão, os professores que se encontram nesta situação deverão comparecer ao sindicato com os seguintes documentos: cópias de RG, CPF, Comprovante de residência, diploma, último contracheque e assinar a procuração para dar entrada no processo administrativo, com base na referida decisão. Lembrando que esta decisão é válida somente para os servidores filiados ao Sinasefe-PA; os que ainda não são filiados, devem dar entrada no processo de filiação o mais rápido possível. Anexo a PROCURAÇÃO para preencher e assinar.

Para os servidores que moram no interior do Estado, em breve estaremos disponibilizando a PROCURAÇÃO para ser assinada e entregue junto com os demais documentos.

Veja AQUI a sentença na íntegra:

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20
Jul
11

Reitor do IF Sudeste de Minas aprova progressão de novos docentes

Mais uma vitória para os docentes dos IFs que entraram na carreira após 2008. O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais aprovou a progressão funcional dos novos docentes do Instituto, independente de interstício. Veja despacho com a decisão.

13
Jul
11

Reitoria do Instituto Federal do Sudeste de MG concede progressão docente por titulação

Leia o documento AQUI

27
Jun
11

Ofício do conif ao ministro de educação sobre a progressão por titulação

CONIF of 066.2011 sobre progressão por titulação na carreira docente

30
Maio
11

Progressão docente: decisão judicial favorável no Ceará

Fonte: Boletim Informativo do Sinasefe – Seção Vitória/ES, junho/2011.

PROGRESSÃO FUNCIONAL: SENTENÇA FAVORÁVEL

Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, movida por GEORGE HARRISON DE ALCÂNTARA BASTOS contra o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, buscando provimento judicial que lhe garanta a progressão funcional na carreira do Magistério de 1º e 2º Graus do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, atualmente denominado Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Afirma o autor que, embora tenha obtido o título de mestre, teve seu pedido administrativo de progressão funcional negado pelo réu, com fundamento na ausência de regulamentação das novas regras de progressão funcional estabelecidas pela Lei nº 11.784/2008, vigente no momento da nomeação do autor. Nesse sentido, pugna por provimento judicial que determine ao réu a efetivação da progressão funcional por titulação do autor, com base nos critérios dos arts.13 e 14, da Lei nº 11.344/2006, e o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes do novo enquadramento, desde a data do requerimento administrativo até efetivo cumprimento da determinação judicial, acrescidas de juros e correção monetária. O IFCE apresentou contestação argüindo, preliminarmente, a impossibilidade de concessão de aumento de remuneração de servidor público pelo Poder Judiciário, sob pena de ofensa ao art.61, §1º, II, a e art.169, §1º, da Constituição Federal de 1988.

A parte autora pleiteou para si o reconhecimento do direito à progressão funcional por titulação para o nível I da classe DIII da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estabelecida pela Lei nº 11.784/2008, com base na disciplina dos arts.13 e 14 da Lei nº 11.344/2006, tendo em vista a ausência de regulamentação dos novos critérios para progressão funcional.

O Juiz Federal da 10ª. Vara, ALCIDES SALDANHA LIMA julgou PROCEDENTE O PEDIDO inicial para condenar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, a conceder a progressão funcional do autor para o nível 1 da classe DIII da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos do anexo LXIX da Lei nº 11.784/2008, com efeitos financeiros desde a data do requerimento administrativo de progressão formulado pelo autor e pagamento das diferenças remuneratórias devidas e em atraso, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora segundo o mesmo índice aplicável para remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art.1º-F da lei nº 9.494/1997. O Juiz ainda condenou a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios (R$ 500,00), nos termos do art. 20, §4º, do CPC.

25
Maio
11

Mandado de segurança coletivo para progressão funcional por titulação

O SINASEFE- Seção do Estado do Pará, através da Assessoria Jurídica, ajuizou Mandado de Segurança com pedido de Liminar para garantir a progressão docente por titulação.

No mandado, o sindicato requer o deferimento de LIMINAR, para que seja concedida a progressão funcional, de DI para DIII, aos docentes substituídos detentores do título de Mestrado e Doutorado, e concedido a progressão funcional de DI para DII, aos docentes substituídos nesta demanda detentores do título de Especialista, na conformidade do § 5º, do artigo 120, da Lei Nº 11.784/08.

Colocamos à disposição dos filliados a pagina inicial da peça jurídica, devidamente protocolada na Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará, bem como o número do processo, 16502-03.2011.4.01.3900, para seu acompanhamento, através do endereço http://processual.trf1.jus.br.

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR0001

Acompanhamento do processo

12
Maio
11

Sinasefe-PA vai entrar com Mandado de Segurança Coletivo para garantir titulação

Em virtude da Orientação deliberativa do CONIF sobre a questão da progressão por titulação (para especialistas, mestres e doutores), para DII e DIII respectivamente, quando naquela reunião perceberam a não implementação pelo governo do que está previsto em lei, decidiram então enviar documento ao MEC solicitando a regulamentação do art. 120 da Lei 1.784/2008. No entanto como isso é um processo demorado, o Sinasefe-PA resolveu ingressar com um MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO incluindo todos os seus filiados, com relação a essa questão.
Dessa forma, esta Seção Sindical está garantindo os direitos de seus filiados a obterem a titulação por progressão, que é merecida, via justiça.




AGENDA

JANEIRO/2014

04 - Reunião das Entidades do Serviço Público, em Brasília/DF

05 - Marcha de Abertura da Campanha Salarial 2014 dos SPFs, em Brasília/DF

06 - Seminário sobre Dívida Pública, em Brasília/DF

07 - Plenária do Fórum de Entidades do Serviço Público, em Brasília/DF

13 - Reunião da CNS, em Brasília/DF

21 - Prazo final para realização das assembleias para eleição de delegados do 28º CONSINASEFE e para discussão da greve

22 a 23 - 120ª PLENA do SINASEFE, em Brasília/DF

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