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Seguindo deliberações da 119ª PLENA, DN do SINASEFE protocola ofícios no Ministério da Educação

Oficiosmecsinasefe_08_01_14Após o amadurecimento dos debates no último GT Carreira do SINASEFE, que aconteceu nos dias 12 e 13 de dezembro, os/as participantes da 119ª PLENA, que ocorreu logo em seguida ao GT (14 e 15 de dezembro), consolidaram o entendimento acerca de diversas problemáticas na carreira dos docentes do EBTT, diante das quais o Ministério da Educação (MEC) precisaria tomar medidas de cunho prático para resolvê-las.

Diante disso, a Direção Nacional (DN) do SINASEFE encaminhou ao MEC, no dia 18 de dezembro, os Ofícios nº 566 e 567/2013, cobrando, respectivamente, a promoção funcional com interstício de 18 meses para os/as servidores/as que já estavam na carreira em 1° de março de 2013 e o reposicionamento dos/as docentes que foram prejudicados/as desde instituída a Lei 12.772/2012, que trata da carreira do Magistério do EBTT.

O SINASEFE protocolou ambos os Ofícios solicitando providências e a produção de Notas Técnicas por parte do Ministério que orientem as Instituições quanto às duas questões o mais breve possível.

Com a entrada em vigor da Carreira do Magistério do EBTT, o enquadramento dos/as servidores/as ficou desregular quando se tratou de promoção, impedindo a permanência dos graus já conquistados durante o tempo de serviço, assim como ocorre com as progressões.

A retirada do direito à primeira promoção com 18 meses (e não 24) para servidores/as que já estavam na carreira em 1° de março do ano passado fere os princípios de razoabilidade e finalidade da Constituição Federal de 1988 e o Artigo 67 da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB). Veja aqui o Ofício nº 566/2013.

Já a retroação de níveis e classes na nova carreira que foi construída com diversas discrepâncias permite, inclusive, o tratamento diferenciado aos/às docentes com menor tempo no serviço publico do que os/as antigos/as. Ou seja: há registro de casos em que professores/as antigos/as ficaram em posições abaixo do que os professores/as mais novos/as. Veja aqui o Ofício nº 567/2013.

Além de termos encarado um mandato inteiro digerindo o desrespeito aos/às trabalhadores/as protagonizado pelo governo Dilma, tivemos que engolir, também, as dissonâncias causadas por uma carreira ainda pior do que a anterior, motivos que só reforçam a necessidade de que façamos de 2014 um ano de lutas!

Fonte: SINASEFE-DN


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