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Técnicos-administrativos do IFPA querem a oficialização da jornada de 30h

30h TAE'sO SINASEFE-PA promoveu na manhã de hoje, dia 26/11, no Auditório Central do IFPA – campus Belém, debate sobre a jornada de trinta (30) horas semanais para os técnicos-administrativos, antiga reivindicação da categoria.

O diretor do Sindicato, Antonio Vitorino, destacou que a oficialização das trinta (30) horas proporciona um grande benefício, pois “amplia o atendimento à comunidade acadêmica”. Também lembrou que “a flexibilização da jornada de trabalho não é tema novo. Já foi discutida, analisada e adotada em diversos IF’s sendo que, em alguns deles, é processo consolidado, pois os trabalhadores conseguiram provar, através de pareceres, que a jornada é legal”, afirmou.

A medida está garantida na Constituição e no Decreto Federal n.º 4.836/2003, lei que dá ao reitor a autonomia de estabelecer outra dinâmica de trabalho na instituição, com turnos corridos de seis (06) horas, de forma a aumentar o atendimento, sem interrupções.

No entanto, alertou que, observando requisitos previstos em lei, trabalhar em jornada de trinta (30) horas só é possível em determinados setores dos IF’s, tais como biblioteca, gabinete médico, laboratórios, assistência ao estudante, entre outros.

Durante a reunião, foram apresentados documentos que estabelecem um cenário favorável à intensificação desta luta, como é o caso do Intistuto Federal de São Paulo (IFSP), Instituto Federal do Piauí (IFPI) e da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), na qual o reitor pro tempore, Seixas Lourenço, há duas semanas, baixou portaria que reduziu a carga horária dos técnicos-administrativos da instituição para trinta (30) horas semanais, com seus efeitos passando a vigorar imediatamente.

Questionado sobre o posicionamento do reitor do IFPA, Élio Cordeiro, o representante sindical disse que, em reunião realizada no dia 23/09, o gestor se pronunciou favorável à concessão.

Ao final do debate, os servidores aprovaram que a Assessoria Jurídica do SINASEFE-PA divulgue nota técnica com a legislação que garante a implantação e viabilidade da medida administrativa das trinta (30) horas em todos os departamentos de atendimento ininterrupto ao público, a ser aprovada na próxima assembleia geral – com data sugerida para o dia 04/12 – e, posteriormente, encaminhada à reitoria do IFPA.

O próximo passo é lutar para que essa conquista se estenda a todos servidores.

Fonte: SINASEFE-PA


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