21
Set
11

Docentes do IFPA filiados ao Sinasefe-PA ganham progressão na Justiça

P R O C U R A Ç Ã O final

O Sinasefe-PA informa a seus filiados que o Mandado de Segurança de nº 0016502-03.2011.4.01.3900, impetrado pela sua assessoria jurídica, através do escritório “CALDAS ADVOGADOS”, foi julgado procedente, garantindo aos professores que ingressaram na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico após 1º/07/2008 a PROGRESSÃO FUNCIONAL por titulação para a Classe DIII, aos docentes detentores de mestrado e doutorado, e para a Classe DII, aos docentes detentores de titulo de especialista, independente de interstício.

Para a efetivação da decisão, os professores que se encontram nesta situação deverão comparecer ao sindicato com os seguintes documentos: cópias de RG, CPF, Comprovante de residência, diploma, último contracheque e assinar a procuração para dar entrada no processo administrativo, com base na referida decisão. Lembrando que esta decisão é válida somente para os servidores filiados ao Sinasefe-PA; os que ainda não são filiados, devem dar entrada no processo de filiação o mais rápido possível. Anexo a PROCURAÇÃO para preencher e assinar.

Para os servidores que moram no interior do Estado, em breve estaremos disponibilizando a PROCURAÇÃO para ser assinada e entregue junto com os demais documentos.

Veja AQUI a sentença na íntegra:


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