27
Maio
11

Resultado da reunião da coordenação com a assessoria jurídica

Informes jurídicos
Em reunião realizada em 27 de MAIO de 2011, das 09:30 as 11:00h, no escritório da Assessoria Jurídica (Caldas Advogados S/S).
Estiveram presentes na reunião os coordenadores Ewaldo Silveira e Élcio Amaral, quando foram tratados vários assuntos jurídicos relativos aos nossos filiados, conforme descrito a seguir:

A) Rebaixamento de titulação docente (Irredutibilidade);
B) Não tributação sobre o abono permanência;
C) Mandado de Segurança Coletivo da progressão por titulação;
D) Incorporação do Plano Collor (Processo 722/1991).

Após nossa conversa com o Advogado Edvaldo Caldas, um dos titulares do escritório, ficou acordado o seguinte:

A) O escritório ficou de preparar um contrato aditivo para assumir a causa do Advogado Waldemar Nova da Costa Filho, que na época assessorava o Sindicato nos processos de Irredutibilidade.

B) O sindicato deve chamar todos os servidores que possuem esse direito (abono permanência) a comparecerem no sindicato para melhores explicações sobre os procedimentos, haja visto que existe uma decisão que beneficiou servidores do Plano de Cargos da Polícia Federal (já publicada no BOLG do sinasefe). Lembrando que o plantão da assessoria jurídica se dá nas segundas-feira das 15:00 as18:00h e nas quintas-feira das 09:00 as 12:00h.

C) O advogado de plantão deu entrada no último dia 19 de maio de 2011, com um mandado de segurança coletivo que requer o deferimento de LIMINAR, para que seja concedida a progressão funcional, de DI para DIII, aos docentes substituídos detentores do título de Mestrado e Doutorado, e concedido a progressão funcional de DI para DII, aos docentes substituídos nesta demanda detentores do título de Especialista, na conformidade do § 5º, do artigo 120, da Lei Nº 11.784/08. Hoje dia 27 de maio, ele, o advogado, se encontrava na justiça para verificar o andamento do processo, portanto tão logo tenhamos uma posição a respeito do mesmo informaremos a todos os interessados.

D) O sindicato deverá agendar nova audiência com o Reitor Prof. Edson Ary de Oliveira Fontes, para tratar do assunto, que ficou de ser resolvido pela DIGEP após a consulta ao MPOG em Brasília.

Ewaldo Silveira
SINASEFE/PA – Coordenador Geral

Élcio Amaral
SINASEFE/PA – Coordenador Geral

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