25
Maio
11

Mandado de segurança coletivo para progressão funcional por titulação

O SINASEFE- Seção do Estado do Pará, através da Assessoria Jurídica, ajuizou Mandado de Segurança com pedido de Liminar para garantir a progressão docente por titulação.

No mandado, o sindicato requer o deferimento de LIMINAR, para que seja concedida a progressão funcional, de DI para DIII, aos docentes substituídos detentores do título de Mestrado e Doutorado, e concedido a progressão funcional de DI para DII, aos docentes substituídos nesta demanda detentores do título de Especialista, na conformidade do § 5º, do artigo 120, da Lei Nº 11.784/08.

Colocamos à disposição dos filliados a pagina inicial da peça jurídica, devidamente protocolada na Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará, bem como o número do processo, 16502-03.2011.4.01.3900, para seu acompanhamento, através do endereço http://processual.trf1.jus.br.

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR0001

Acompanhamento do processo

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