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Maio
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Sinasefe-PA vai entrar com Mandado de Segurança Coletivo para garantir titulação

Em virtude da Orientação deliberativa do CONIF sobre a questão da progressão por titulação (para especialistas, mestres e doutores), para DII e DIII respectivamente, quando naquela reunião perceberam a não implementação pelo governo do que está previsto em lei, decidiram então enviar documento ao MEC solicitando a regulamentação do art. 120 da Lei 1.784/2008. No entanto como isso é um processo demorado, o Sinasefe-PA resolveu ingressar com um MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO incluindo todos os seus filiados, com relação a essa questão.
Dessa forma, esta Seção Sindical está garantindo os direitos de seus filiados a obterem a titulação por progressão, que é merecida, via justiça.

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