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Reitor nega progressão docente por titulação no IFPA

Fonte: CPPD

COMUNICADO URGENTE AOS DOCENTES DO IFPA
Qua, 06 de Abril de 2011 06:00

Senhores Docentes do IFPA.

Esta Comissão Permanente de Pessoal Docente do IFPA – CPPD, ao cumprimentar a todos tem o dever de comunicar que no dia 21 de fevereiro de 2011, conforme Processo de nº 23051003139/2011-76, a Presidência da CPPD/IFPA solicitou ao Magnífico Reitor do IFPA, Professor Msc. Édson Ary de Oliveira Fontes, análise de Proposta de Resolução, naquele espaço cronológico, à luz dos Direitos e Vantagens do Servidor Docente, no tocante aos Processos de Progressão Funcional dos Servidores Docentes, a partir de Despacho produzido pela Consultoria Jurídica do MEC.

No Despacho do MEC havia o acatamento ao já consagrado entendimento conforme Memorando de nº 03/DEPCONT/PGF/AGU, de 31 de janeiro de 2011, que encaminhava a todos os órgãos de Execução da Procuradoria Geral Federal, em cujo conteúdo expressava o Direito do Servidor Docente das IFEs, de corrigir as distorções produzidas durante o enquadramento do Docente na nova Carreira do Magistério do Básico, Ensino Técnico, Tecnológico, quando enquadrado nas Classe DI, NÍVEL 1, em vez das Classes DII ou DIII, em consonância com sua Titulação.

No dia 03 de Abril de 2011, a CPPD/IFPA recebeu o Processo de volta do Magnífico Reitor que oferece parecer concordando com o Despacho da DIGEP, DE 22/03/2011, onde expõe que: “ Do Despacho: Em face ao exposto, entendemos que, até a edição de norma regulamentadora, competência do Ministério da Educação, não deve ser concedida, a título de desenvolvimento na carreira(progressão funcional), que os novos docentes sejam ‘enquadrados’em conformidade com as mesmas normas que os Professores da carreira antiga (professores de 1º e 2º Graus), que fizeram opção pelo novo plano até 15/08/2008.”.

Em seguida, o Diretor de GESTÃO DE Pessoas, Senhor João Guilherme Rodrigues Begot, conclui pelo indeferimento de todo Processo que solicita correção de enquadramento dos Professores com Especialização, Mestrado ou Doutorado, que na época da opção foram conduzidos para a Classe inicial da carreira em DI, NÍVEL 1.

Considerando que já existem inúmeras decisões Judiciais favoráveis ao pleito em questão, esta Presidência da CPPD/IFPA informa a todos os docentes do IFPA, que interessados nesta questão possam buscar seus Direitos em outras instâncias legais, considerando que seus Processos serão indeferidos pela DIGEP/IFPA.

Ainda, coloca-se à disposição para os necessários esclarecimentos

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