06
Abr
11

A opinião da sindicalizada: Governo restringe o direito ao auxílio transporte

Recebemos e publicamos a opinião da filiada e técnica-administrativa Claudiane Silva, do Campus Altamira, sobre a Orientação Normativa nº 03, do MPOG, que restringe o direito ao auxílio transporte.

Gostaria de compartilhar um pouco de minha indignação a respeito da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 15 DE MARÇO DE 2011, que estabelece orientações quanto ao pagamento do auxílio-transporte aos servidores e empregados públicos federais nos deslocamentos residência/trabalho/residência.

Em minha opinião, esta normativa é uma afronta à realidade das condições de transporte público no Brasil, e parece ter sido criada por alguém alheio a essa realidade (talvez não esteja enganada).

A referida normativa sequer cogita a hipótese (poderia ser até nos “casos omissos”) de em algum lugar deste imenso país, no caso os interiores, não existir o serviço de transporte público. O que se define, e muito bem, são orientações que impedem que o benefício do auxílio-transporte seja concedido em diversas situações.

O que a Normativa apresentou foi um respaldo “legal” aos RH’s das instituições públicas federais que agora não precisam mais ignorar os questionamentos feitos pelos servidores que trabalham em locais onde não há o serviço de transporte público e que por isso não recebiam o benefício. Desta forma o que se fez neste momento, por parte destes setores, foi divulgar amplamente a Normativa para que se acabasse de vez com as dúvidas e os questionamentos a respeito do assunto.

Mais uma vez o que se vê é que para o poder público é mais cômodo criar meios para subtrair da população os seus direitos do que provê-la dos meios necessários para acessá-los.

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