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Aviso sobre a progressão por titulação

A direção do Sinasefe-PA, em atenção à grande procura de professores para receber orientações sobre o processo de requerimento de Progressão na Carreira por Titulação, vem esclarecer o seguinte:

1) Com o advento do Plano de Carreira do Magistério da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Lei 11.784/2008), em julho de 2008, o direito à progressão funcional na carreira, por conta de titulação acadêmica, que antes ocorria de forma regular e administrativa – pois tinha previsão legal expressa – com o advento da nova lei, deixou de ser implementado de forma regular, considerando que a nova lei é estranhamente omissa quanto a esse direito.

2) Diante desta lacuna jurídica, instalou-se uma verdadeira confusão a respeito da concessão desse direito, da qual setores do administração federal (inclusive a Reitoria do IFPA) vêm se aproveitando para negá-lo a milhares de servidores, mesmo que o Ministério da Educação (MEC) tenha emitido PARECER FAVORÁVEL à concessão da progressão, bem como a Advocacia-Geral da União.

3) Não obstante toda essa confusão, servidores espalhados pelo país, tanto administrativa quanto judicialmente vêm conseguindo fazer jus à progressão por titulação, como é o caso, em nível nacional, dos professores do IFRS e, aqui no Estado, dos docentes do Campus de Castanhal do IFPA e da Escola Tenente Rêgo Barros, os quais (Escola) vêm recebendo o benefício desde outubro do ano passado.

4) Diante dessa distorção, o Sinasefe-PA já solicitou várias audiências com o reitor do IFPA para discutir o assunto, mas até agora não obteve nenhum posicionamento.

5) Como nem o próprio Governo se entende a respeito do assunto (o Ministério do Planejamento publicou documento em que alega não reconhecer o direito à progressão dos novos professores), o Sinasefe-PA está orientando seus associados a 1) ENTRAREM COM PROCESSO ADMINISTRATIVO na Diretoria do respectivos campus SOLICITANDO A PROGRESSÃO; 2) Após receberem a resposta negativa OFICIALMENTE, procurar o Sindicato, o qual entará com PROCESSO JUDICIAL para buscar unificação e garantia de direitos a todos indistintamente.

A Direção do Sinasefe-PA.

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