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CPPD do IFPA acata progressão docente por titulação

Fonte: CPPD/IFPA

UMA CONQUISTA QUE MUITO ALEGRA A TODOS (URGENTE)
Sáb, 19 de Fevereiro de 2011 08:55

A CPPD/IFPA faz observar aos docentes do IFPA uma noticia que em muito vem beneficiar alguns docentes que por força de entendimentos da Lei 11. 784, não tiveram contemplado de forma justa e correta suas Progressões Funcionais por Titulação.

Em face dos docentes do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) terem conquistaram o reconhecimento da progressão funcional por titulação, de uma classe para outra, sem cumprimento de interstício, na carreira do magistério da educação básica, técnica e tecnológica, seja através do âmbito judicial seguida de aprovação de resolução no Conselho Superior daquele IFET, agora a Consultoria Jurídica do MEC, através de despacho de 11 de janeiro do corrente, considerou pertinente a progressão dos servidores na nova carreira. O despacho emanado do MEC garante ainda que o Conselho Superior do IFRS tenha autonomia para deliberar sobre a progressão por titulação.
Isto significa que nossos Docentes com títulos de especialistas, mestres e doutores, e que foram enquadrados na classe inicial da carreira (DI), quando deveriam estar na classe DII ou DIII, dependerão exclusivamente de Resolução de nosso magnífico Reitor, Professor Edson Ary de Oliveira Fontes, sob a aprovação do Conselho Superior do IFPA.

Vale ressaltar que o Direito de Progressão de uma Classe para outra acima, independentemente da RT, por Direito, o Docente teve a conquista amparada pelo MEC e considerando o que está previsto no Art. 5º da Constituição Federal, este mesmo Direito deve se estender para toda a Rede Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

A CPPD/IFPA está encaminhando sob caráter de urgência memorando ao Reitor do IFPA, que tome as necessárias providências no sentido de ajustes diretamente no sistema Funcional do Servidor Docente do IFPA.

A CPPD/IFPA faz esclarecer de que os Professores que se encontravam realizando Mestrado e, ou Doutorado no período da transposição da Carreira já possuem seu Direito amparado na Lei.

Esta CPPD/IFPA faz anexo o memo circular nº 03, /DEPCONT/PGF/AGU, de 31 de janeiro de 2011 a todos os órgãos de Execução da Procuradoria Geral Federal. No mais esta Presidência da CPPD/IFPA e seus honrados Membros espera que tudo possa se normalizar à luz dos Direitos constituídos.

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1 Response to “CPPD do IFPA acata progressão docente por titulação”


  1. 1 Mariah
    21/03/2011 às 11:50

    Bom dia. Há rumores de que o MEC teria determinado a suspensão da referida progressão e a consequente devolução do dinheiro recebido. Gostaria de saber se voces tem conhecimento se isto procede. Grata. Mariah


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