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PL que congela salário por 10 anos é rejeitado outra vez.


Fonte: DIAP

Luciana Genro (PSol-RS) rejeita em parecer PLP 549 que congela salários
Ter, 30 de Novembro de 2010 – 17:40h

A deputada Luciana Genro (PSol-RS) foi designada relatora, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto de lei complementar (PLP) 549/09, que congela, por dez anos, o salário dos servidores. E já ofereceu parecer contrário ao projeto, que ainda vai ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário.

A matéria que já foi rejeitada na Comissão de Trabalho, pode agora, ter a mesma recomendação no colegiado que analisará sua viabilidade financeira.

Depois de uma grande articulação de várias entidades que representam os servidores públicos, a matéria foi rejeitada na principal comissão de mérito da Câmara.

A matéria está sob análise da CFT, e as entidade representativas dos servidores reivindicaram ao presidente do colegiado, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a indicação do relator. A deputada do PSol foi excelente alternativa para rejeição da proposta no colegiado, pois é uma aliada do movimento sindical.

Parecer contrário no Trabalho
Na Comissão de Trabalho, o relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) apresentou parecer pela rejeição da proposta.

Entre as justificativas da matéria, o relator naquele colegiado justificou que, “o limite proposto praticamente congelará nos próximos dez anos a remuneração dos servidores e dificultará, sobremaneira, o preenchimento de cargos, novos ou vagos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do MPU e do TCU, cujas carreiras já apresentam, muitas vezes, um déficit acentuado de pessoal”.

Busato lembrou ainda em seu parecer que, “as despesas com pessoal são passíveis de crivo na própria elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e respectiva lei Orçamentária”, definições que são debatidas no Congresso com parlamentares e representantes dos trabalhadores, e sempre encontram o consenso necessário e apropriado ao bom andamento das instituições.

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